Clique em uma das áreas de atuação para ver o descritivo da mesma

• Direito Público e Regulatório
  FECHAR

  · Atuação nas fases de consulta/audiência pública;

  · Análise de editais e minutas de contratos administrativos;

  · Preparação dos documentos de habilitação e das propostas a serem apresentados em certames licitatórios;

  · Interposição de impugnações e recursos administrativos, medidas judiciais e/ou representações a Tribunais de Contas (Municipais, Estaduais e da União);

  · Assessoria em procedimentos de dispensa ou inexigibilidade de licitação;

  · Representação e formulação de reequilíbrio econômico-financeiro ou de prorrogações contratuais;

  · Assessoria e formulação de requerimentos para alteração da composição de consórcios, alienação do controle societário, subcontratação, cessão do contrato, concessão de garantias, cessão de créditos futuros, aproveitamento de receitas acessórias etc.;

  · Defesas contra a aplicação de penalidades contratuais ou administrativas.

  · Assessoria em energia elétrica, petróleo & gás, transportes e logística, telecomunicações, mineração, saneamento básico, entre outros.

  · Atuação em ações de improbidade administrativa (defesa de agentes públicos, políticos e terceiros);

  · Defesa e representação perante inquéritos civis em tramitação perante os Ministérios Públicos;

• Compliance
  FECHAR

  · Auditorias;

  · Revisão e implementação de Programas de Compliance e Políticas Internas;

  · Revisão de Controles Internos;

  · Negociação de acordos de leniência; e

  · Defesa em processos administrativos e judiciais.

• 
  . Cível
  FECHAR

  · Interpretação de normas e contratos;

  · Personalidade e capacidade civil, associações e fundações;

  · Validade dos negócios jurídicos, cumprimento de obrigações, todas as espécies de contratos (civis, comerciais, financeiros), constituição de garantias e títulos de crédito;

  · Responsabilidade civil, profissional, do fornecedor e do fabricante;

  · Posse, propriedade ou condomínio de bens e direitos de qualquer natureza;

  · Relações de parentesco, casamento, união estável, tutela e curatela;

  · Sucessão, testamento, inventários e planejamento sucessório.

• Direito Penal e Processual Penal
  FECHAR

  · Assessoria consultiva e preventiva às empresas, visando ao atendimento das leis vigentes nas esferas federal, estadual e municipal (Política de Compliance);

  · Atuação em inquéritos policiais e ações penais;

  · Defesa e representação das pessoas jurídicas e das pessoas físicas ligadas às pessoas jurídicas no âmbito criminal;

  · Assistência legal em casos que investigam crimes ocorridos no âmbito empresarial e/ou econômico, tais como: crimes contra o meio Ambiente; crimes contra a ordem tributária; crimes contra a ordem previdenciária; crimes contra o sistema financeiro; crimes contra as relações de consumo; crimes contra a ordem econômica; crimes contra o mercado de capitais; crimes contra a propriedade intelectual; lavagem de dinheiro; crimes contra a Administração Pública; crimes falimentares; crimes contra a organização do trabalho; crimes contra a saúde pública; entre outros crimes previstos no Código Penal e na Legislação Extravagante.

  · Auxílio às empresas na investigação, repressão e política de combate às fraudes;

  · Auditoria legal no âmbito criminal.

• Trabalhista
  FECHAR

  · Defesa em procedimentos preparatórios e inquéritos civis públicos promovidos pelo Ministério Público do Trabalho (MPT);

  · Defesa em autos de infração lavrados pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE);

  · Defesa em reclamações trabalhistas individuais e coletivas (ajuizadas por empregados ou pelo sindicato profissional);

  · Defesa em ações civis públicas promovidas pelo MPT;
  Negociação coletiva com sindicatos de diversos setores;